Portal da Transparência

A Procuradoria Especial da Mulher da ALERJ, criada e regulamentada nos termos da Resolução nº 772/2021, atua como um órgão institucional suprapartidário, independente e especializado na defesa dos direitos femininos, enfrentamento à violência de gênero e empoderamento das mulheres.

Atividades Principais: Receber, analisar e encaminhar de forma célere denúncias de abusos, descriminação e violência de gênero física ou psicológica aos órgãos policiais e do judiciário. Exerce também a fiscalização da execução de políticas estaduais ou municipais para a igualdade de gênero e o monitoramento da Lei do Estatuto da Mulher Parlamentar.

Sala da Procuradoria Especial da Mulher

Acolhimento de Denúncias: O atendimento presencial é realizado por equipe multidisciplinar na sala própria localizada no 3º andar do Palácio Tiradentes, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 17h00. O acolhimento atua de forma coordenada com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e dispõe do canal telefônico SOS Mulher no número gratuito 0800-282-0119.