Portal da Transparência

O programa Parlamento Juvenil da ALERJ, executado de forma coordenada com a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), representa um dos projetos públicos mais duradouros e importantes de educação cívica e política cidadã, aproximando a juventude do processo de leis.

Elegibilidade e Pleito: Estudantes da rede pública estadual de ensino de 14 a 17 anos (matriculados no 1º ou 2º ano do Ensino Médio) podem se candidatar para representar seu respectivo município. A eleição é realizada em dois turnos inteiramente eletrônicos e online, abrangendo as 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro.

A Vivência Parlamentar: Os jovens eleitos passam por cursos e módulos de capacitação presencial e a distância ministrados pela Escola do Legislativo (ELERJ). Durante a Semana Parlamentar, eles mudam-se temporariamente para a capital, ocupam o Plenário Barbosa Lima Sobrinho e exercem a rotina completa de um deputado estadual oficial (propondo, debatendo e votando seus próprios projetos de lei).

Todas as despesas de transporte, estadia e alimentação são inteiramente custeadas pela ALERJ.

Projetos que Viram Leis Reais: Os melhores projetos de lei elaborados pelos deputados juvenis e aprovados no plenário do programa são encaminhados formalmente ao Governador do Estado e ao corpo dos 70 deputados da Casa, podendo ser adotados e promulgados como leis fluminenses oficiais em vigor.

Como Participar?

Para se inscrever no projeto e concorrer à eleição como candidato a Parlamentar Juvenil em seu município é necessário ser aluno do 1º ou 2º ano do ensino médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro, com idade entre 14 a 17 anos completos (que no ano da edição, não faça 18 anos), e que esteja regularmente matriculado na rede SEEDUC em todas as etapas do projeto. Para ser eleitor, basta ser aluno do 8º ano em diante. As inscrições ocorrem no próprio site do projeto em períodos específicos.

Os inscritos concorrerão em uma eleição de turno único, para saber o representante do seu município. Cada município do estado do Rio de Janeiro poderá ser representado, então, por um parlamentar juvenil. Exceto a capital do Estado, que contará com três representantes e outros três municípios com maior número de candidatos inscritos válidos, que terão dois parlamentares juvenis.

No decorrer do ano, ocorre a mobilização nas escolas estaduais, inscrição dos interessados, depois os dois turnos das eleições, e após as eleições a capacitação dos eleitos e, aí sim, a experiência de vivenciar a rotina de um parlamentar durante uma semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, oportunidade em que o aluno terá a chance de defender um projeto de lei escrito por ele mesmo. Cabe à ALERJ cobrir as despesas de transporte, alimentação e estadia dos parlamentares juvenis durante essa semana, não havendo deste modo, despesas às secretarias de estado convenentes, nem aos alunos eleitos. Durante essa semana os alunos são acompanhados por uma equipe de servidores da ALERJ e de professores da SEEDUC.